Está aberta Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de hoje (04/05/16), o projeto de Instrução Normativa que estabelece as especificações, naquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.

As sugestões ou comentários, tecnicamente fundamentados e seguindo os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Órgão, deverão ser encaminhados em vernáculo para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 315, CEP: 70.043-900.