Para a realização de qualquer tipo de investimento no setor produtivo, seja ele privado ou público, se faz necessário o licenciamento ambiental que, varia conforme o tipo de atividade a ser desenvolvida e os impactos que causa no meio ambiente.  Este procedimento é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente.

Com o objetivo de orientar revendas e cooperativas agrícolas sobre as condicionantes e ações referentes a Licença Ambiental, a Associação do Comércio de Insumos Agrícolas (Aciagri), promoveu na terça-feira (1°/08), no Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, uma palestra técnica com a bióloga convidada, Tainá Fontes. Cerca de 40 pessoas, entre colaboradores e gestores de revendas e cooperativas associadas participam do evento.

No licenciamento ambiental, as condicionantes são cláusulas da licença ambiental pela qual o órgão licenciador estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Como as condicionantes têm a função de mitigar ou compensar os impactos ambientais do projeto, incorporando-se à dinâmica que caracteriza o processo administrativo de licenciamento ambiental, elas são cumpridas de acordo com os impactos adversos que elas visam mitigar.

Segundo Tainá, nas atividades que envolvem o armazenamento de defensivos agrícolas são indispensáveis a implantação de programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de Gerenciamento de Riscos (PGR), de Educação Ambiental (PEA) e Sistema de combate a incêndio e pânico, além de outras condicionantes exigidas de acordo com projeto a ser executado. “Não havendo os devidos cumprimentos dentro dos respectivos prazos, pode haver fiscalização, gerando multa, embargo e até mesmo a perda da licença”, alertou.

DNCL – Com a proximidade do Dia Nacional do Campo Limpo (DNCL) comemorado anualmente no dia 18 de agosto, a gerente da Central Campo Limpo de Barreiras, Ana Mércia Brandi, aproveitou a presença dos representantes de revendas e cooperativas para estender o convite para a ação Portas Abertas, um dia em que as centrais de recebimento de embalagens vazias abrem suas portas, simultaneamente, para a visitação do público. O intuito é explicar o funcionamento de uma unidade, que é parte fundamental no processo de logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas, realizado pelo Sistema Campo Limpo.