Foi sancionada nesta semana a Lei nº 13.301/2016, que autoriza a pulverização aérea de inseticidas para o controle do mosquito Aedes Aegypti em áreas urbanas. A iniciativa é resultado de sugestão do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) como medida de controle do inseto vetor de doenças como a dengue, chikungunya e zika vírus.

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2017 para todas as propriedades rurais do Brasil. A decisão do presidente em exercício, Michel Temer, foi publicada na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial da União (DOU). O texto determina que o novo prazo pode ser prorrogado por até mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo. A medida estabelece ainda que, após o prazo de 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer uma de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou um grupo de trabalho (GT) para propor mudanças de normas e procedimentos, a fim de melhorar e agilizar as ações da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03). A SDA é um dos pilares do ministério. A área cuida da sanidade e inspeção animal e vegetal, vigilância agropecuária e fiscalização de insumos, entre outros temas.

Goiás sediará de 06 a 10 de junho a 14ª edição do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), considerado o maior fórum brasileiro sobre o assunto, com a abertura oficial programada para a quarta-feira, dia 08. O objetivo do encontro é promover ações pela harmonização de procedimentos de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e contribuir para um nivelamento dos serviços estaduais de fiscalização por meio da identificação de iniciativas bem sucedidas. O evento é voltado para fiscais agropecuários de todo o Brasil, mas terá em sua programação um dia aberto ao público.

Transgênicos são seguros para a alimentação humana, animal e para o meio ambiente. Essa é a conclusão de um novo estudo publicado nesta terça-feira (17), pela Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina dos Estados Unidos. A instituição reúne cientistas prestigiados e, desde 1863, serve de conselheira para as decisões do governo norte-americano. Para compor o relatório, o comitê de pesquisadores examinou mais de mil publicações acadêmicas sobre organismos geneticamente modificados (OGM), ouviu mais de 80 manifestações em audiências públicas e seminários e analisou mais de 700 comentários enviados pela população. O texto afirma que os especialistas não encontraram diferenças que apontem para um maior risco dos alimentos transgênicos quando comparados com variedades convencionais.

Nos dias 06, 07 e 21 de maio, a Aciagri (Associação do Comércio de Insumos Agrícolas), em parceria com o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) e Agência de Defesa do Estado da Bahia (Adab) realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas em dois municípios do oeste baiano: Wanderley (06 e 07 de maio, na entrada da cidade) e Cotegipe (21 de maio, na praça central da cidade).