A Associação do Comércio de Insumos Agrícolas (Aciagri) lembra que no próximo dia 30 de março, vence o pedido de renovação de registro na categoria de comerciante de agrotóxico, junto à Agência de Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
Para efetivar o pedido de renovação, o associado deve acessar o site da Agência, baixar o requerimento de renovação, preencher e encaminhar anexa a seguinte documentação:
1 - Comprovante atualizado do local de devolução de embalagens vazias (atualizado);
2 - Relatórios de Controle de compra, venda e estoque dos dois últimos semestres;
3 - Laudo de Vistoria - Preenchido e assinado por fiscal da ADAB;
4 - Cópia da certidão de registro e quitação pessoa física junto ao CREABA - responsável técnico;
5 - Cópia da certidão de registro e quitação pessoa jurídica junto ao CREABA - da empresa;
6 - Comprovante de pagamento da taxa, disponível em https://siapec3.adab.ba.gov.br/siapec3/portaldeservicos.wsp na aba - Geração de documentos de arrecadação avulso. Item 148.
Caso o responsável técnico (RT) da revenda ou cooperativa, seja um técnico agrícola ou agropecuário, os itens 04 e 05 deverão ser emitidos pelo Conselho Federal dos Técnicos, além de anexos a declaração atualizada da FENATA, indicando a regularidade do técnico.
Outras dúvidas podem ser sanadas pelo fone (77) 3628 4929 com Tatiana Silva ou no próprio escritório da Aciagri, em Luís Eduardo Magalhães.